NÃO DÁ MAIS, QUER DIVÓRCIO?

Tire sua dúvidas sobre divórcio ou separação de união estável

A DIVISÃO DE BENS

No divórcio, a divisão dos bens vai depender de qual o regime de bens do casamento. Existem vários regimes, porém o mais comum é a comunhão parcial de bens.

Comunhão Parcial de Bens

Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre o casal em caso de separação, independentemente de quem comprou. Bens anteriores ao casamento, heranças e doações recebidas individualmente não entram na divisão. Este também é o regime da União Estável

Comunhão Universal de Bens

Todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são compartilhados pelo casal, salvo exceções legais (heranças, por exemplo).

Principais formas de Divórcio no Brasil

Existem duas formas principais de divórcio no Brasil: judicial e extrajudicial. Cada uma tem suas vantagens e desvantagens..

Divórcio Extrajudicial

Pode ser feito em cartório, com a presença obrigatória de um advogado, mas sem necessidade de processo judicial, desde que ambas as partes estejam de acordo.

Pontos Positivos: Rápido, menos burocrático e geralmente mais barato. Evita o estresse do tribunal.
Pontos Negativos: Tem valor mais elevado, se levar em conta as despesas de cartório.

Divórcio Judicial Consensual

Quando ambas as partes concordam com os termos, mas precisam passar pelo processo judicial.

Pontos Positivos: Mesmo sendo judicial, é mais rápido e simples que o litigioso; o acordo é homologado pelo juiz; Se comprovada baixa renda, o juiz pode deferir a gratuidade dos custos judiciais e de cartório. 
Pontos Negativos: Ainda é mais burocrático que o extrajudicial.

Divórcio Judicial Litigioso

Quando há desacordo entre as partes (sobre divisão de bens, guarda de filhos, pensão, etc.), é necessária uma ação judicial.

Pontos Positivos: Protege os interesses quando há conflitos; o juiz decide questões não acordadas;  Se comprovada baixa renda, o juiz pode deferir a gratuidade dos custos judiciais e de cartório.
Pontos Negativos: Mais demorado, caro e emocionalmente desgastante devido à complexidade e audiências.

Guarda dos filhos e o pagamento da Pensão alimentícia

No divórcio, a guarda dos filhos e o pagamento da pensão alimentícia são duas questões essenciais a serem resolvidas.

Guarda dos Filhos

Guarda Compartilhada: É o modelo mais comum e recomendado pela lei. Nesse caso, ambos os pais dividem as responsabilidades sobre os filhos, tanto nas decisões quanto no convívio, ainda que eles morem com apenas um dos pais. A convivência deve ser equilibrada e atender ao melhor interesse da criança.

Guarda Unilateral: Ocorre quando apenas um dos pais fica responsável pelos filhos, e o outro tem direito a visitas regulares. Esse modelo é adotado quando há falta de acordo ou quando se entende que um dos pais não tem condições de cuidar dos filhos.

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é paga pelo pai ou mãe que não mora com os filhos para auxiliar nas despesas mensais destes, como educação, alimentação e saúde. O valor da pensão é determinado conforme a necessidade dos filhos e a capacidade financeira de quem paga, seguindo o princípio da proporcionalidade.

Por se tratar de momento delicado, cada detalhe importa, pois em caso de erro, pode acontecer:

Divisão injusta de bens

A falta de clareza ou negociação adequada pode resultar em uma divisão desigual do patrimônio.

Conflitos constantes sobre a guarda dos filhos

Sem um acordo claro, as disputas podem gerar tensões e impactar negativamente a vida das crianças.

Alienação parental

Um dos pais pode tentar afastar os filhos do outro, o que prejudica a relação familiar e pode causar traumas emocionais.

Pensão alimentícia mal calculada

Um erro na definição da pensão pode resultar em dificuldades financeiras para um dos cônjuges ou para os filhos.

Processo demorado e caro

A falta de acordos e a litigiosidade podem prolongar o processo, aumentando custos e desgastes emocionais.

Impacto emocional

Sem o suporte adequado, o divórcio pode se tornar uma fonte de estresse e sofrimento psicológico para ambas as partes e para os filhos.

PORTANTO, É ESSENCIAL CONTAR COM UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO


Essa é a melhor maneira de garantir que o divórcio seja conduzido com menos conflitos e mais segurança.

Dr. Rodrigo Amaral

OAB/CE 53.417

Advogado especializado em Direito de Família e Sucessório, com ampla experiência em causas de divórcio, guarda, convivência, visitas e alienação parental

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